- Deliberação nº 01/2023 [em vigor para alunos a partir de 2023.2]
- Deliberação nº 47/2023
- Estrutura Curricular – Anexo II da Deliberação nº 01/2023
- Deliberação nº 73/2022 [Revoga a Deliberação nº 09/2020]
- Deliberação nº 09/2020 [Normas temporárias – Pandemia]